Opinião: Lições de uma pátria ferida

Quando a covid-19 chegou, havia no ar o ranço de uma campanha política mal digerida que tratou logo de encobrir os esforços para debelar o vírus

Por Ibaneis Rocha

Desde a peste negra que no século 14 ceifou milhões de almas, a humanidade não via nada tão devastador como agora: um novo vírus, invisível, capaz não só de matar, como também disseminar o medo, destroçar economias sem se importar com seu tamanho e poder de fogo tecnológico, anular sonhos.

Humildade terá sido a maior das lições deixada pela pandemia dos tempos modernos. Como foi também no passado, em outros momentos cruciais da história, como quando se descobriu que a Terra não é o centro do universo, ou que o Sol é pequeno se comparado a outros sóis que iluminam a Via Láctea e, ainda, que nossa galáxia é apenas uma, pequena por sinal, e entre bilhões de outras no universo.

Terá mesmo? Quando a covid-19 chegou, havia no ar o ranço de uma campanha política mal digerida que tratou logo de encobrir os esforços para debelar o vírus. Humildade, solidariedade e empatia — termos recorrentes nas campanhas buscando envolver a sociedade — foram na prática substituídos por desconfiança, voluntarismo, perseguição; politizou-se a doença, ou, melhor, politizaram-na – como queiram. A mesa do gestor público passou a ser tão perigosa quanto o leito da UTI; aos procedimentos ambulatoriais e de logística misturaram-se escutas, inquéritos e ordens de prisão; a pandemia transmutou-se em pandemônio.

Nesse ambiente, se, por um lado, fica evidente a disputa de algumas facções pelo poder de investigar e punir, por outro, vemos enfraquecer o preceito de um Estado que se fundamenta na democracia como soberania popular, sendo o poder resultado da vontade da maioria; e o direito a expressão da razão.

Estamos, no presente, diante desse problema. Que seria simples de resolver se cada um cumprisse seu papel como nos ensinou o Barão de La Brède, mais conhecido por Montesquieu, cujas lições de quase três séculos sobre a separação dos Poderes ainda reverberam nas constituições das nações democráticas modernas.

Ao famoso sistema de freios e contrapesos, no qual os poderes convivem em harmonia, soma-se o significado literal da expressão latina res publica (coisa do povo), que rege a organização de nossa sociedade como uma república estruturada de acordo com o bem comum de todos os seus integrantes, e não para servir a interesses de alguns poucos.

E, apesar de um tribunal sobrepor-se à decisão de um presidente da República ou governador, é preciso considerar que política e direito não se confundem, movem-se por universos diferentes. Ministros, desembargadores, juízes e procuradores não foram eleitos, existem tão somente para interpretar a Constituição e aplicar as leis que o Legislativo produz à luz do sentimento de quem representa — o povo.

Quando promulgada em 1988, a Constituição despertou a consciência jurídica dos cidadãos que sofriam com condenações sem saber a respeito de qual crime eram acusados e condenados, quase sempre sem acesso ao processo.

O termo “segurança jurídica” foi criado numa perspectiva em que deve prevalecer nos tribunais o direito contra a força, a prova contra a suspeita, a imputação fundada contra as acusações levianas. Em suma, o direito como instrumento de defesa do cidadão contra os desmandos e excessos.

De lá para cá, entretanto, o que vemos são acusações genéricas e anônimas, provas reunidas pelo valor dos seus resultados, sem nenhuma crítica ao modo de produção ou de obtenção, quebra indiscriminada de sigilo telefônico e bancário, sem falar das prisões espalhafatosas e desnecessárias.

A mídia, por sua vez, chega a ser contraditória: prega a liberdade enquanto exalta o pálio punitivo do Estado. Quando erra, raramente pede desculpas, reage com artifícios visando explorar o medo alheio. Há evidente entusiasmo para condenar de qualquer modo, a qualquer custo.

São essas reflexões para um 7 de Setembro que, pela primeira vez em minha vida, assisto sem as clássicas paradas, em nome do distanciamento social necessário para debelar um inimigo que age traiçoeiramente, levando entes queridos. A estes, rendo homenagens como vítimas de uma guerra que não acabou enquanto restar entre nós o sentimento da solidariedade humana.

Ibaneis Rocha é Advogado e está Governador do Distrito Federal.